Esclarecemos a população Barcelonense que foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº. 003/2017 - Processo nº. 17030002/17 com Sistema de Registro de Preços (SRP), tendo por objeto Registro de preços para futura e eventual aquisição de peixe congelado e empacotado, destinado à distribuição gratuita aos munícipes de Barcelona/RN durante as comemorações da Semana Santa, de acordo com as informações constantes no anexo I – Termo de Referencia.
Conforme dito acima o Sistema de Registro de Preços (SRP) é utilizado pela administração publica quando, o que ela quer comprar ou contratar é um bem ou serviço comum e a quantidade é estimada, não criando a obrigatoriedade da administração em comprar ou contratar o que foi licitado, ou seja, o município pode licitar a quantidade de 1.000 (mil) unidades e não comprar nenhuma ou só comprar a quantidade que lhe convier.
Mas o interessante nesse sistema é que os preços unitários registrados permanecem validos ou vigentes por doze meses, ou seja, os valores registrados para um quilo de peixe destinado a distribuição na semana santa em abril de 2017 permanecerão em vigor e poderão ser comprados para distribuição na semana santa em 2018.
Então temos que a quantidade estimada de peixe que teve seu preço registrado para distribuição aos munícipes de Barcelona, seria para 2017 e 2018; desta forma a administração consegue um preço baixo por um quilo de peixe e ainda o mantem em vigor por um ano, e isto se chama planejamento e zelo pela coisa publica.
O que a gestão anterior não tinha, nem uma coisa e nem outra, uma vez que, por falta da prestação de contas dos recursos federais recebidos pela gestão anterior (Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE e outros) o município de Barcelona vai deixar de receber aproximadamente R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e assim a atual administração ao invés de comprar o peixe para distribuição; teve que optar e priorizar a MERENDA ESCOLAR e o TRANSPORTE ESCOLAR para os alunos de Barcelona, bem como outros serviços e compras para o bom e regular funcionamento do município.
No atual cenário de crise dos municípios brasileiros o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) fazem falta e geram um impacto negativo muito grande no gerenciamento e gestão municipal, acarretando muitas vezes, medidas duras e não muito simpáticas para que não ocorra um mal maior; e foi isso o que aconteceu, o prefeito Neto Mafra optou em NÃO distribuir o peixe na semana santa de 2017 e certamente o fará em 2018, para NÃO prejudicar o fornecimento da merenda e do transporte escolar para os alunos de nosso município.
Salientamos e enfatizamos que o município de Barcelona CONTRATOU, mas NÃO fez a compra do peixe pelos motivos já expostos.
Paulo Mafra
Assessor Especial
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