PREFEITURA DE BARCELONA ESTÁ PROTELANDO A REDISTRIBUIÇÃO DE MAIS 800 MIL DAS SOBRAS DO FUNDEB PARA OS PROFESSORES.

O Núcleo Municipal do Sindicatos dos Trabalhadores em Educação de Barcelona vem comunicar a categoria e sociedade em geral, que desde de dezembro a gestão municipal vem protelando a redistribuição do saldo do Fundo de Manutenção da Educação Básica (FUNDEB).

Com advento do novo FUNDEB, e a defasagem do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação deste município, foi confirmado uma sobra de 864.089,47(oitocentos e sessenta e quatro mil,oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos), nos 70% das receitas do Fundeb.

Ressaltando que os 70%, é o percentual mínimo que cada município deve aplicar na remuneração desses profissionais.

A assessoria jurídica deste sindicato, a direção e toda categoria, entende que este recurso deve ser distribuído com os profissionais lotados na referida folha. Para ratificar ainda mais a legalidade na aplicação desses recursos a Lei Federal nº 14.113, sancionada em 27 de dezembro de 2021, diz que: “ poderão ser aplicados para reajuste salarial, sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial”.

Portanto, lamentamos a morosidade e a falta de interesse do prefeito municipal em se reunir com a categoria, conselho do FUNDEB e encaminha um projeto de lei para Câmara Municipal confirmando a redistribuição desses recursos para quem realmente deve receber, que são os profissionais dos 70%.

É importante reafirmar que esse dinheiro pertence aos Profissionais da Educação. Lembramos ainda que na próxima segunda feira(24), a categoria terá uma importante assembleia para deliberar sobre uma pauta que poderá apontar uma greve municipal, denúncia a procuradoria do estado e uma ação na justiça por descumprimento da aplicação mínima dos 70% da lei do FUNDEB. Porém, o SINTE e a comissão dos professores reafirmam que continuam abertos ao diálogo para encontrar um acordo entre as partes.

“Recursos aplicados na educação não devem ser vistos como gastos, e sim como investimentos” SINTE RN.

O Blog Barcelona News abre o mesmo espaço a Secretaria Municipal de Educação.