Ministros do STF: Silveira ainda inelegível e decreto presidencial é questionável

 O perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pode não garantir ao parlamentar o direito de voltar a disputar eleições. Essa avaliação passou a ganhar força entre os ministros do Supremo Tribunal Tribunal (STF) logo após a ordem presidencial. Os integrantes afirmam que o decreto de Bolsonaro que perdoa a pena imposta ao deputado aliado do governo pode ser questionado no tribunal. Congressistas já afirmaram ao Estadão que preparam ações para contestar o decreto presidencial no STF e na Câmara Federal.

Deputado Daniel Silveira

Na condenação aprovada por 10 dos 11 ministros na sessão de quarta-feira, 20, o STF definiu que o deputado deve ficar preso por 8 anos e 9 meses e ainda deve perder o mandato e ficar impedido de ser candidato. O decreto de Bolsonaro perdoa a pena imposta a Silveira, o livrando da cadeia. Mas a validade do perdão e sua amplitude ainda não estão claras para ministros do Supremo.continua>>>


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