TCU trava obras da Codevasf no RN e em 9 estados; municípios do Potengi que esperavam o asfalto saem prejudicados

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a Codevasf que suspenda uma série de obras de pavimentação, após a estatal ligada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) reconhecer que parlamentares escolhem até os tipos de asfalto a serem utilizados nos serviços. A Corte apontou a ação política e falta de critérios técnicos nas licitações, após uma série de reportagens da Folha de São Paulo ter revelado como atua a estatal, entregue por Bolsonaro a aliados do centrão.

Segundo reportagem da Folha, a área técnica do TCU verificou que, “sem qualquer fundamentação expressa”, políticos indicam quais vias devem ser revestidas e qual “empresa e/ou contrato/pregão específico que deve ser utilizado para executar a obra”. A decisão do TCU impede a emissão de novas ordens de serviços em contratos feitos a partir de 29 pregões eletrônicos lançados em 2020. Estas licitações permitiriam a execução de “contratos guarda-chuvas”, que podem somar até R$ 622,15 milhões.

Segundo a Folha, a suspensão das obras foi pedida para dez estados (AP, BA, AL, PE, SE, MG, TO, PI, MA, RN e no DF), até que a Codevasf prove que implementou estudos sobre a vantagem técnica e econômica do tipo de revestimento escolhido, além de análises sobre a necessidade das pavimentações.